Aviso legal e condições gerais de utilização do sítio web
I. INFORMAÇÕES GERAIS
Em cumprimento com o dever de informação previsto na Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho, apresentam-se a seguir os seguintes dados de informação deste sítio Web:
A titularidade deste sítio web, https://capitalenergy.com/, (doravante, Sítio Web) é detida pela Capital Energy S.L. (doravante “Capital Energy”), com o NIF: B83410183 e inscrita no Registo Comercial de Madrid com os seguintes dados cadastrais: Tomo 18.068, Fólio 168, Folha M-312.415, Inscrição 1ª. As informações de contacto são as seguintes:
Morada: Calle Marqués de Villamagna, Edif. Torre Serrano, nº3, Planta 5 28001, Madrid. Espanha. Telefone de contacto: 914017744 Email de contacto: información@capitalenergy.com
II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O objetivo das condições: O Sítio Web
O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos destas Condições, o Sítio Web será entendido como: o aspeto externo das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como de forma dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos online que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).
A Capital Energy reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que, a qualquer momento, a Capital Energy pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que estão integrados no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.
O acesso ao Sítio Web por parte do Utilizador tem caráter livre e, regra geral, é gratuito sem que o Utilizador tenha de pagar uma contrapartida para poder usufruir do mesmo, exceto o relativo ao custo da ligação através da rede de telecomunicações disponibilizada pelo fornecedor de acesso que o utilizador contratou. A utilização dos Conteúdos não requer inscrição prévia ou qualquer registo.
O Utilizador
O acesso, navegação e utilização do Sítio Web confere a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde o início da navegação no Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação dos respetivos regulamentos legais de cumprimento obrigatório conforme o caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que os leia sempre que visite o Sítio Web.
O Sítio Web da Capital Energy oferece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade de fazer uma utilização correta do Sítio Web.
Esta responsabilidade estender-se-á a:
à utilização das informações, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela Capital Energy sem que seja contrário às disposições destas Condições, da Lei, da moral ou da ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa envolver prejuízo dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Sítio Web.
O mero acesso a este Sítio Web não implica estabelecer qualquer tipo de relação comercial entre a Capital Energy e o Utilizador.
O Utilizador declara ser maior de idade e possuir capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Portanto, este Sítio Web da Capital Energy não se dirige a menores. A Capital Energy declina qualquer responsabilidade pelo não cumprimento deste requisito.
O Sítio Web dirige-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A Capital Energy não garante que o Sítio Web esteja em conformidade com as leis de outros países, quer seja total ou parcialmente. Caso o Utilizador resida ou tenha residência noutro local e decida aceder e/ou navegar no Sítio Web, fá-lo-á sob a sua própria responsabilidade, devendo assegurar que tal acesso e navegação cumprem com a legislação local que lhes seja aplicável, não assumindo a Capital Energize qualquer responsabilidade que possa resultar do referido acesso.
III. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A totalidade desta Página: texto, imagens, marcas, gráficos, logotipos, botões, ficheiros de software, combinações de cores, assim como a estrutura, seleção, disposição e apresentação dos seus conteúdos, está protegida pelas leis de Propriedade Intelectual e Industrial, sendo proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, exceto para utilização pessoal e privada.
A Capital Energy não garante que os conteúdos sejam exatos ou isentos de erros ou que a utilização gratuita dos mesmos pelo utilizador não infrinja os direitos de terceiros. A boa ou má utilização desta página e dos seus conteúdos é da responsabilidade do utilizador.
Da mesma forma, é proibida a reprodução, retransmissão, cópia, cessão ou redistribuição total ou parcial das informações contidas na Página, qualquer que seja a sua finalidade e os meios utilizados para tal, sem autorização prévia da Capital Energy.
III. ACESSSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
A Capital Energy não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A Capital Energy fará todo o possível para o bom funcionamento do Sítio Web, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Sítio Web não será ininterrupto ou isento de erros.
Também não se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software a que se pode ser aceder através deste Sítio Web estejam livres de erros ou causem danos no sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso a Capital Energy será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes do acesso, navegação e utilização do Sítio Web, incluindo, mas não se limitando aos provocados nos sistemas informáticos ou aos causados pela introdução vírus.
A Capital Energy igualmente não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores pela utilização indevida deste Sítio Web. Em particular, não se responsabiliza de forma alguma pelas quedas, interrupções, falta ou defeito de telecomunicações que possam ocorrer.
A página pode incluir hiperligações para sítios web de terceiros. As páginas pertencentes a terceiros não foram revistas nem estão sujeitas ao controlo por parte da Capital Energy, que não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo destes Sítios Web ou pelas medidas que se adotem relativamente à sua privacidade ou ao tratamento dos seus dados de caráter pessoal.
IV. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Respeitando o disposto na legislação em vigor, a Capital Energy compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Para mais informações, pode consultar a nossa Política de Privacidade.
A política de privacidade está adaptada às normas espanholas e europeias vigentes em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Especificamente, a mesma respeita as seguintes normas:
• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Última atualização: 17 de novembro de 2020.