Bom Governo e Cumprimento

O nosso sistema de governação e cumprimento

O Grupo Capital Energy tem um Modelo de Cumprimento aplicável a todas as suas filiais. O Modelo de Cumprimento foi aprovado pelo seu Conselho de Administração em setembro de 2019.

O Modelo de Cumprimento baseia-se num compromisso com as melhores práticas nacionais e internacionais de bom governo empresarial, cumprimento, ética empresarial e responsabilidade social em todas as áreas de atividade.

Na Capital Energy esforçamo-nos por construir um modelo que reflita os princípios da organização e contribua para a criação de relações de confiança com os nossos grupos de interesse.

Baseia-se nos princípios de ética, comportamento e transparência estabelecidos na Política Geral de Conformidade, no Código Ético e de Conduta, na Política Anticorrupção, bem como noutras normas e procedimentos da organização.

O seu objetivo é garantir o nosso empenho no cumprimento da legislação e dos princípios éticos estabelecidos pelo nosso Conselho de Administração nas nossas relações com os nossos grupos de interesse e nas atividades realizadas pela organização, assegurando assim a sustentabilidade a longo prazo do nosso modelo empresarial.

Normas e Políticas Empresariais 

  • Política Geral de Conformidade. Exprime o empenho da Organização e das suas filiais numa cultura empresarial ética e na gestão ativa do cumprimento da regulamentação em geral e na prevenção do crime corporativo em particular.
  • Código Ético e de Conduta. Define a cultura, os valores e os princípios de ação que devem reger o comportamento de todos os membros da Organização.
  • Código de Conduta para Fornecedores e Colaboradores. A fim de alargar o compromisso da Capital Energy a toda a nossa cadeia de valor, definimos o Código de Conduta para Fornecedores e Colaboradores.
  • Política Anticorrupção. Para reforçar o nosso compromisso com a conformidade legislativa e anticorrupção, a Capital Energy aprovou a Política Anticorrupção, que é obrigatória para todos os membros da organização e que também irá reger as nossas relações com terceiros em todas as áreas do nosso negócio.
  • Matriz de Competências e autoridade delegada. Estabelece a estrutura organizacional da empresa, o quadro de ação de acordo com as principais magnitudes e os princípios que regem a tomada de decisões

Comité de Cumprimento

A Capital Energy tem um Comité de Cumprimento como organismo independente, que tem autoridade e responsabilidade suficientes para supervisionar o cumprimento do Modelo de Cumprimento.

Canal de Denúncias

O Grupo Capital Energy criou um canal específico de denúncias que está disponível para todos os membros da organização, bem como para os seus fornecedores e colaboradores. Este canal garante a confidencialidade do denunciante. 

Proteção de dados:

Informação sobre Proteção de Dados Pessoais

Quem é o Responsável pelo Tratamento?

A Capital Energy Holding Company, S.A.U. (de agora em diante “Capital Energy”).

NIF: A-88514724.1

Morada: Calle Marqués de Villamagna, número 3, piso 5, 28001, Madrid, Espanha.

Telefone de contacto: +34 91 401 77 44

Contacto DPD: dpo@capitalenergy.com.

Porque processamos os seus dados, com que fundamento e por quanto tempo os guardaremos?

Gerir as denúncias e consultas recebidas através do Canal de Denúncias, bem como para a deteção de crimes e prevenção da responsabilidade criminal da Capital Energy, evitar condutas contrárias às normas internas da Organização e para qualquer outra regulamentação aplicável em vigor.

A base que legitima o tratamento é o consentimento da pessoa em causa ao submeter voluntariamente as informações, bem como o interesse legítimo da Empresa em proceder à investigação de factos que possam violar a lei criminal ou outras normas aplicáveis e, quando apropriado, em cumprir uma obrigação legal (exercício ou defesa de reclamações).

Os dados do denunciante, do acusado ou de terceiros e outras informações devem ser conservados durante o tempo necessário para decidir se deve-se iniciar uma investigação sobre os factos alegados. Caso a denúncia seja encerrada e não seja tomada qualquer medida, esta e as suas informações associadas serão anónimas, sem que a obrigação de bloquear os dados seja aplicável. Após três meses da comunicação dos dados, a informação será apagada do sistema de comunicação, a menos que o objetivo da retenção seja fornecer provas do funcionamento do modelo para a prevenção da prática de infrações pela pessoa coletiva. Os dados só serão mantidos sob a custódia das pessoas a quem forem confiadas as funções de controlo interno e cumprimento ou, quando apropriado, de terceiros externos que atuem como processadores de dados.

Com quem partilhamos os seus dados? Realizamos transferências internacionais de dados?

A identidade do denunciante não deve ser revelada a terceiros, com exceção das pessoas relevantes envolvidas na investigação ou no processo judicial iniciado na sequência da investigação.

Os factos que possam constituir uma infração penal ou administrativa, incluindo dados pessoais, devem ser comunicados às autoridades competentes, quer estejam localizadas em Espanha ou no estrangeiro, o que pode implicar uma transferência internacional de dados efetuada por razões de interesse público e/ou para a formulação, exercício ou defesa de reivindicações, e os dados pessoais podem também ser comunicados às empresas do Grupo, se necessário para a sua investigação, tratamento e/ou resolução. Pode consultar as empresas do grupo empresarial a que a Capital Energy pertence, enviando um correio eletrónico para informacion@capitalenergy.com.

Quais são os meus direitos?

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade e limitação ou oposição e, se aplicável, retirar o seu consentimento, contactando-nos nos endereços acima indicados.

Os titulares dos dados também têm o direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados: www.aepd.es).

A Capital Energy garante a confidencialidade do denunciante, do requerido e de quaisquer outros terceiros que possam estar envolvidos, bem como o conteúdo da denúncia. Não haverá consequências adversas de qualquer tipo para a apresentação de uma denúncia, desde que esta seja feita de boa-fé.

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